Termos de Uso

1. Definições e aceitação

Neste documento, "nós", "nosso" ou "plataforma" referem-se a O Farol da Família. "Usuário" ou "você" é a pessoa responsável que acessa a conta. "Conteúdo" são todos os textos, vídeos, áudios, planilhas, scripts e materiais educativos disponibilizados no app.

O uso da plataforma é permitido apenas para maiores de 18 anos que sejam responsáveis legais pelas crianças ou adolescentes cadastrados. Ao se cadastrar, você declara ter capacidade jurídica e autoridade para consentir o tratamento dos dados dos filhos menores.

2. Conta e responsabilidades

• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e pelo acesso feito com sua conta.
• Os dados dos filhos devem ser fornecidos com precisão, pois eles definem a trilha educativa personalizada.
• É proibido compartilhar, revender, distribuir ou reproduzir o conteúdo do app fora do uso pessoal e familiar.
• Não é permitido usar a plataforma para fins ilegais, abusivos, de engenharia reversa ou que comprometam a segurança de outros usuários.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do O Farol da Família, incluindo marcas, textos, metodologia, imagens, organização didática e software, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual. A assinatura concede uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível de uso, não transferindo qualquer titularidade.

4. Pagamentos, assinaturas e cancelamento

• Os pagamentos são processados pela Hotmart, de acordo com as regras e canais de cada plano escolhido.
• Planos anuais podem ter renovação automática, salvo cancelamento feito pelo usuário antes da data de renovação.
• Planos de primeiro mês não renovam automaticamente. Após 30 dias, o usuário pode escolher um plano anual para continuar.
• Oferecemos 7 dias de garantia total. Se você não estiver satisfeita, pode solicitar reembolso dentro desse prazo, conforme política da Hotmart.
• O acesso ao conteúdo é liberado gradualmente, mês a mês, exceto para usuários autorizados como testadores.

5. Limitação de responsabilidade

O Farol da Família é uma ferramenta educativa e de apoio parental. Não substitui acompanhamento médico, psicológico, jurídico ou escolar. As decisões sobre cuidado, proteção e educação dos filhos continuam sendo de responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis legais.

Não nos responsabilizamos por interrupções de serviço decorrentes de manutenção, falhas de internet, terceiros ou eventos de força maior. Faremos o possível para restabelecer o acesso com agilidade.

6. Alterações nos termos e no serviço

Podemos atualizar estes Termos de Uso e a funcionalidade da plataforma a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou pelo app. O uso continuado após a publicação das alterações significa aceitação das novas condições.

7. Rescisão e suspensão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, que utilizem conteúdo de forma indevida ou que comprometam a segurança da plataforma. Em caso de encerramento por violação, não haverá direito a reembolso.

8. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, conforme permitido por lei.